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    ONWEB24 - TERMOS DO CLIENTE (MODULO SITE)

    ONWEB24 - TERMOS GERAIS COMUNS

    Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

    1) Parte contratante

    Os serviços OnWeb24 são prestados por: Revolution Marketing LLC

    28 Geary St STE 650 Suite #281, San Francisco, CA 94108, United States

    EIN: 612116500

    Contatos:

    2) Estrutura documental

    Estes Termos Gerais Comuns se aplicam a todos os módulos OnWeb24. Cada módulo também possui termos especificos dedicados. Em caso de conflito, para aquele módulo prevalecem os termos especificos. Acesso, registro, ativação ou uso de um módulo OnWeb24 constituem aceitação dos termos aplicáveis.

    3) Definições basicas

    • "Serviço": qualquer funcionalidade, plataforma ou módulo OnWeb24.
    • "Usuário": pessoa fisica ou jurídica que usa um módulo OnWeb24.
    • "Usuário Empresarial": usuário que atua para fins profissionais/empresariais.
    • "Paddle": provedor de pagamento que atua como Merchant of Record.
    • "Valor efetivamente recebido": valor efetivamente recebido pela OnWeb24, não reembolsado, não estornado, não contestado, não em status waived e fora das janelas aplicáveis de desistência/reembolso.

    4) Requisitos de uso

    O usuário deve:

    • fornecer dados verdadeiros e atualizados;
    • usar o serviço de forma licita;
    • cumprir leis aplicáveis e politicas de terceiros integrados.

    A OnWeb24 pode recusar a ativação/prestação ou continuidade do serviço diante de solicitações/usos manifestamente ilicitos, fraudulentos ou de alto risco jurídico.

    5) Paddle - Merchant of Record

    Pagamentos, faturamento e fluxo técnico de reembolsos são geridos pela Paddle conforme seus próprios processos. A OnWeb24 recebe e usa os dados minimos necessários para habilitar e gerir o serviço. Quando o checkout e gerido pela Paddle, alguns termos comerciais (por exemplo pagamento, faturamento, desistência/reembolso, gestao de pedido) podem ser disciplinados pelos termos Paddle aplicáveis a compra.

    6) Seguranca, antifraude e auditória

    A OnWeb24 pode aplicar controles automaticos e manuais de antifraude/antiabuso. A OnWeb24 pode suspender temporariamente operações, pagamentos ou acessos em caso de risco operacional, legal ou de segurança. Todos os sistemas podem estar sujeitos a logs técnicos e auditorias internas.

    7) Alterações de serviço e termos

    A OnWeb24 pode atualizar funcionalidades, precos, processos e documentos legais por motivos técnicos, regulatórios ou de negocio. As versões atualizadas são publicadas com data de revisão. Para alterações contratuais substanciais, a OnWeb24 fornece aviso previo razoável (normalmente pelo menos 30 dias) a usuários com conta ativa, salvo urgências legais, de segurança ou de prevenção de abuso. Se o usuário não aceitar as alterações, pode interromper o uso do serviço e solicitar encerramento da conta antes da data de vigência. O uso continuado do serviço após a data de vigência vale como aceitação dos termos atualizados. A OnWeb24 mantém evidência razoável do envio/publicação do aviso (por exemplo logs de sistema, aviso in-app, envio de email para o endereco de conta disponível).

    8) Limites de responsabilidade

    O serviço e fornecido "as is" e "as available", nos limites da lei. Em termos praticos, a OnWeb24 não garante ausência total de erros/interrupções nem resultados comerciais especificos. A OnWeb24 garante diligência e medidas razoáveis apenas dentro dos componentes sob seu controle operacional direto. Nos limites da lei, a OnWeb24 não responde por indisponibilidade, degradação, atrasos, mudancas ou interrupções causadas por fornecedores terceiros ou infraestrutura externa (por exemplo hosting/cloud, Vercel, fornecedores de IA, DNS/registrars, fornecedores de email, redes de telecom, provedores de pagamento). Nos limites da lei, a OnWeb24 não responde por condutas ilicitas, fraudulentas, enganosas ou de qualquer forma não conformes praticadas por usuários/clientes em sua própria atividade, ainda que realizadas por meio de sites/serviços criados com a OnWeb24. Nos limites da lei, a OnWeb24 não responde por danos indiretos, perda de lucro, interrupção de negocio ou perda de oportunidade. Para Usuários Empresariais, salvo dolo/culpa grave e responsabilidades obrigatorias por lei, a responsabilidade total da OnWeb24 por reclamações ligadas ao serviço não pode exceder o valor total efetivamente recebido para a conta/serviço correspondente nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, independentemente do canal de pagamento (incluindo Paddle como Merchant of Record). Para Usuários Empresariais, o usuário se compromete a indenizar e manter a OnWeb24 indene de reclamações de terceiros, danos, custos e honorários juridicos razoáveis decorrentes de uso ilicito do serviço, violações legais, violação de direitos de terceiros ou violação destes termos. Responsabilidades obrigatorias previstas por normas imperativas permanecem inalteradas.

    9) Suspensão e encerramento

    A OnWeb24 pode suspender ou encerrar acessos/módulos em caso de:

    • violações contratuais ou legais;
    • fraude ou abuso;
    • risco de segurança;
    • falta de cooperação em verificações operacionais necessarias.

    10) Sem relação de emprego/agência

    Salvo acordo escrito separado, os módulos OnWeb24 não criam relação de emprego, agência ou parceria societaria entre usuário e OnWeb24.

    11) Lei aplicável e foro

    Estes termos são regidos pelas leis do Estado da California (USA), sem prejuizo das proteções obrigatorias ao consumidor previstas na lei do pais de residência do consumidor, quando aplicável. Para Usuários Empresariais, salvo norma imperativa em contrário, foro exclusivo: San Francisco County, California.

    12) Idioma e prevalência

    Em caso de multiplas traduções, as versões oficiais em italiano ou ingles publicadas pela OnWeb24 podem ser indicadas como versões de referência. Os idiomas disponíveis para conclusão do contrato podem incluir italiano e ingles.

    13) Conclusão do contrato e pedido

    A relação contratual para um módulo OnWeb24 se considera concluida quando a OnWeb24 habilita o acesso ao módulo solicitado ou confirma a ativação do serviço. Para módulos/compras processados via checkout da Paddle, durante o fluxo de pedido o usuário pode ser redirecionado para ambiente Paddle, fora da responsabilidade técnica direta da OnWeb24.

    14) Clausula de separabilidade (severability)

    Se qualquer clausula destes termos for nula, invalida ou inexequível, as demais clausulas permanecem plenamente validas e eficazes. A clausula invalida será substituida, nos limites da lei, por disposição válida que realize o mais proximamente possível a mesma finalidade econômico-jurídica.

    15) Clausula de sobrevivência

    Mesmo após suspensão, encerramento ou resilição, permanecem eficazes, no que couber: clausulas de propriedade intelectual, limites/exclusões de responsabilidade, indenização (obrigação de indenizar e isentar a OnWeb24, isto e, indemnity), valores vencidos e devidos (incluindo eventual Taxa de Realização devida por perda do bonus), lei aplicável e foro, bem como qualquer outra clausula que, por natureza e finalidade, deva sobreviver ao encerramento.

    ONWEB24 - TERMOS DO CLIENTE (MODULO SITE)

    Última atualização: 10 de abril de 2026

    Estes termos se aplicam aos clientes que compram o serviço SaaS de criação/gestao de site da OnWeb24. Eles se aplicam juntamente com os "Termos Gerais Comuns OnWeb24".

    1) Objeto do serviço

    A OnWeb24 fornece um serviço continuo (SaaS) que pode incluir:

    • design e desenvolvimento do site;
    • hosting e gestao técnica;
    • publicação e manutenção;
    • suporte operacional conforme plano ativo.

    A OnWeb24 pode recusar solicitações de ativação/desenvolvimento para atividades manifestamente ilicitas, fraudulentas, enganosas ou contrarias a lei/politicas de terceiros.

    2) Natureza SaaS, propriedade intelectual e direito de uso

    O cliente paga uma mensalidade/periodicidade para usar o serviço e manter o site ativo. Salvo acordo escrito separado:

    • não há entrega de código-fonte completo;
    • não há transferência de repositórios, pipelines e infraestrutura;
    • o uso do site permanece vinculado a um plano ativo e em dia com pagamentos.

    Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o projeto técnico da OnWeb24 (incluindo, a titulo exemplificativo, código, estrutura, UI/layout, componentes, automações, pipelines, integrações, prompts, ativos operacionais e know-how) permanecem com a OnWeb24 ou seus licenciantes, sem prejuizo dos direitos do cliente sobre materiais originais fornecidos pelo próprio cliente.

    2.1 Taxa de realização do site (bonus condicional)

    Para o módulo cliente aplica-se uma taxa de realização de site de EUR 2.000,00 ("Taxa de Realização"). A OnWeb24 concede um bonus comercial que zera esse valor enquanto o cliente usar o serviço em conformidade com estes termos e não houver apropriação indevida da propriedade intelectual da OnWeb24.

    2.2 Perda do bonus e valor devido

    O bonus acima e perdido automaticamente se, durante ou após suspensão/encerramento do serviço, o cliente continuar se beneficiando da propriedade intelectual da OnWeb24 por meio de reprodução não autorizada do site/projeto, incluindo copia manual ou automatizada, inclusive com ferramentas de IA, em forma identica ou substancialmente semelhante. Em caso de perda do bonus, a Taxa de Realização de EUR 2.000,00 torna-se integralmente devida (mais tributos aplicáveis) e pagável em até 7 dias da solicitação escrita da OnWeb24, sem prejuizo de outros remedios legais.

    2.3 Tutela cumulativa

    A perda do bonus não limita quaisquer outros direitos da OnWeb24, incluindo medidas inibitorias, danos adicionais e proteção de propriedade intelectual nos termos da lei aplicável.

    3) Dominio - regras claras

    3.1 Dominio sugerido pelo cliente

    O cliente apenas pode sugerir o domínio e não pode impor a escolha final.

    3.2 Dominio comprado pela OnWeb24

    Se o domínio for comprado pela OnWeb24, a titularidade/disponibilidade do domínio pertence a OnWeb24. Qualquer uso pelo cliente é concedido como licenca de uso limitada, revogável e vinculada ao plano ativo.

    3.3 Dominio comprado pelo cliente

    Alternativamente, o cliente pode comprar um domínio de sua escolha em registrar externo. A OnWeb24 fornece instruções simples e claras (DNS e configuração) para tornar o site visível nesse domínio. O cliente permanece único responsável pela compra, renovação e gestao do próprio domínio no registrar escolhido.

    3.4 Dominios premium/de alto custo

    O plano padrão não inclui domínios premium ou domínios com custo acima de um limite sustentável para o serviço. Qualquer custo extra, se aceito pela OnWeb24, e combinado separadamente.

    3.5 Fim do serviço e disponibilidade do domínio

    Ao encerrar o serviço, qualquer domínio comprado pela OnWeb24 pode ser realocado, desativado ou mantido a critério da OnWeb24. O cliente não adquire direito de propriedade nem preferência sobre domínios registrados pela OnWeb24.

    4) Pagamentos, faturas e reembolsos

    Os pagamentos são processados pela Paddle (Merchant of Record), salvo cobrancas/integrações diferentes acordadas para serviços extras. Faturas e comunicações de pagamento podem ser emitidas pela Paddle. Reembolsos são regidos pela Política de Reembolso OnWeb24.

    4.1 Conclusão do pedido do cliente

    O pedido do plano cliente é considerado concluido quando o checkout e finalizado com sucesso e o serviço e ativado pela OnWeb24. No fluxo de pagamento, o usuário pode ser redirecionado para a Paddle para concluir pedido/pagamento, conforme os termos Paddle aplicáveis ao checkout.

    5) Garantia de reembolso

    Para a primeira compra do plano cliente:

    • reembolso integral em até 14 dias da transação inicial, sem necessidade de justificativa adicional.

    Renovações posteriores:

    • não são automaticamente cobertas pela mesma garantia, salvo lei aplicável ou decisão comercial específica.

    6) Inadimplência, suspensão, exclusão

    Em caso de inadimplência:

    • a OnWeb24 pode ocultar/suspender o site;
    • após 3 meses continuos sem pagamento, a OnWeb24 pode excluir definitivamente o site e ativos operacionais relacionados, salvo obrigações legais em contrário;
    • antes da exclusão definitiva, a OnWeb24 envia ao menos um aviso escrito para o email da conta com no mínimo 15 dias de antecedência;
    • o cliente deve manter o email da conta atualizado; nos limites da lei, comunicações enviadas ao ultimo endereco registrado são consideradas validamente entregues;
    • a OnWeb24 mantém evidência técnica razoável do procedimento (suspensão, aviso, decurso de prazo, eventual exclusão).

    A OnWeb24 também pode suspender ou encerrar com efeito imediato em caso de uso ilicito/fraudulento, risco legal ou risco de segurança, sem prejuizo de direitos obrigatórios aplicáveis.

    7) Conteudo do cliente, conformidade legal e responsabilidade

    O cliente garante possuir direitos/permissões sobre textos, imagens, midia e dados enviados, e legitimidade para uso/publicação. O cliente responde pela veracidade e licitude dos conteúdos, promessas comerciais, conformidade de privacidade/cookies do seu negocio e por quaisquer atividades ilicitas/fraudulentas realizadas por meio ou fora do site. Ao enviar materiais/dados, o cliente concede a OnWeb24 licenca não exclusiva, gratuita e revogável no encerramento, limitada ao tempo e aos usos necessários para projetar, publicar, manter e dar suporte ao site. Se o cliente atuar como Usuário Empresarial, compromete-se a indenizar e manter a OnWeb24 indene de reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo/dados/materiais enviados pelo cliente em violação de lei ou direitos de terceiros.

    7.1 Paginas legais e ferramentas de cookies/pixels no site do cliente

    A OnWeb24 pode fornecer rascunhos/modelos de paginas legais, inclusive gerados/assistidos por IA, apenas como suporte operacional. Esses materiais não constituem assessória jurídica e não substituem a revisão jurídica do cliente. O cliente permanece único responsável pela adequação e conformidade de suas paginas legais ao próprio modelo de negocio e as leis aplicáveis. Por padrão, a OnWeb24 não instala cookies/pixels de marketing não essenciais no site do cliente, salvo solicitação/configuração expressa do cliente (ex.: GTM ou ferramentas equivalentes). Quando o cliente fornece/ativa GTM, pixels ou outros rastreadores (incluindo CMP/cookie banner como CookieScript, Consently ou equivalentes), o cliente permanece controlador (controller) é único responsável pela conformidade correspondente.

    7.2 Papeis de proteção de dados no site do cliente (controller/processor) e DPA

    Para dados pessoais coletados/geridos pelo site do cliente (ex.: formulários de contato, leads, solicitações de usuários finais), o cliente permanece controlador dos dados (controller). Quando a OnWeb24 tratar tais dados em nome do cliente exclusivamente para fins técnicos de prestação/manutenção do serviço, a OnWeb24 atua como operador/processador (processor) dentro das instruções documentadas do cliente e da lei aplicável. Se solicitado/aplicável, as partes podem regular a relação controller-processor por meio de um Data Processing Agreement (DPA) separado.

    7.2-bis Modelo operacional padrão e papel da OnWeb24 como website builder

    No modelo operacional padrão do serviço de sites da OnWeb24, os dados pessoais de usuários finais coletados por formulários de contato, botoes de WhatsApp ou fluxos de agendamento no site gerado são entregues diretamente aos canais de comunicação do próprio cliente (email, CRM, apps de mensagem) por meio de relay services técnicos, sem serem armazenados ou processados ativamente pela OnWeb24 para as finalidades do cliente.

    Nesse cenário padrão, a OnWeb24 atua como provedora técnica de construção e gestao do site gerado do cliente. A infraestrutura real de web hosting e content delivery na qual o site gerado e servido e fornecida por cloud providers terceirizados (principalmente Vercel, Inc., Delaware corporation), atuando como sub-processors da OnWeb24 sob seus próprios hosting terms. Portanto, a OnWeb24 NAO e o hosting provider no sentido do Article 14 of Directive 2000/31/EC (eCommerce Directive) e NAO atua como data processor para dados pessoais de usuários finais no modelo operacional padrão.

    Esse enquadramento se reflete nas paginas legais (Privacy Policy, Cookie Policy, Terms and Conditions) que a OnWeb24 gera e pública no site do cliente.

    O papel de data processor descrito na seção 7.2 acima se aplica apenas a funcionalidades opcionais especificas nas quais a OnWeb24 e expressamente obrigada a processar ativamente dados de usuários finais em nome do cliente (por exemplo centralized lead dashboard, AI-based inbound lead scoring, ou qualquer funcionalidade futura expressamente habilitada pelo cliente e documentada como processor activity). Nesses casos, a relação de processor será regida por uma DPA separada nos termos do art. 28 GDPR.

    7.3 Identificadores legais/fiscais fornecidos pelo cliente e

    obrigações de disclosure especificas por jurisdição

    7.3.1 Responsabilidade do cliente

    O cliente reconhece e concorda que as leis do pais de estabelecimento do cliente ou do pais onde seu negocio opera podem exigir a publicação no site empresarial do cliente de determinados identificadores legais e fiscais. Exemplos, sem limitação:

    • Espanha: NIF ou CIF (Tax Identification Number) e forma jurídica,

    nos termos do Article 10 of Ley 34/2002 on Information Society Services and Electronic Commerce (LSSI);

    • Italia: Partita IVA ou Codice Fiscale, nome empresarial, forma

    jurídica, sede social e, quando aplicável, número de registro na Camera di Commercio e REA, nos termos do Italian Civil Code, Legislative Decree 70/2003 e Codice del Consumo;

    • Franca: número SIREN/SIRET, forma jurídica e endereco, nos termos

    do French Commercial Code e LCEN Art. 19;

    • Alemanha: dados completos de Impressum nos termos do §5 TMG

    (Telemediengesetz), incluindo número Handelsregister, representante autorizado e VAT ID (USt-IdNr.), quando aplicável;

    • Outras jurisdições: qualquer disclosure obrigatória equivalente

    exigida pela legislação local de consumer protection, e-commerce ou business transparency.

    7.3.2 Coleta durante o onboarding

    Durante o onboarding/interview guiado, a OnWeb24 convida o cliente a fornecer opcionalmente um número de identificação fiscal (campo "Tax ID"). Esse campo e opcional do ponto de vista operacional da OnWeb24, mas pode ser exigido por lei local do cliente. Se o cliente fornecer um Tax ID, a OnWeb24 o incluira automaticamente na privacy policy, nos terms and conditions e em outras paginas legais do site gerado do cliente, nas seções adequadas.

    7.3.3 Aviso e reconhecimento do cliente

    Para clientes cujo pais de estabelecimento seja Espanha, Italia, Franca, Alemanha (e qualquer outra jurisdição que a OnWeb24 venha a adicionar a esta lista no futuro), a interface de onboarding exibe um aviso destacado se o campo Tax ID for deixado em branco no momento do envio. O cliente pode optar por prosseguir sem fornecer um Tax ID, confirmando que aceita o risco de não conformidade com as local disclosure laws. Essa confirmação e registrada com timestamp como evidência.

    7.3.4 Disclaimer e indenização

    A OnWeb24 NAO verifica, NAO audita nem garante a conformidade do cliente com legal disclosure laws especificas da jurisdição. O cliente e o único responsável por: (a) fornecer a OnWeb24 identificadores legais/fiscais exatos, completos e atualizados; (b) assegurar que o site gerado contenha todas as disclosures obrigatorias exigidas pelas leis do pais de estabelecimento do cliente e dos paises onde seu negocio opera ou comercializa seus serviços; (c) obter assessória jurídica independente quando apropriado.

    Se o cliente deixar de fornecer os identificadores exigidos (ou fornecer identificadores incorretos), ou deixar de assegurar de outro modo a legal compliance do site gerado, o cliente reconhece que a OnWeb24 NAO será responsabilizada por qualquer sanção administrativa, multa, penalidade, dano, perda ou custo resultante. O cliente concorda em indenizar e manter indenes a OnWeb24, Revolution Marketing LLC, seus directors, officers, empregados, sub-processors e affiliates em relação a quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis), além das obrigações de indenização já previstas na seção 8 dos General Terms and Common Provisions.

    Esta seção 7.3 não limita direitos obrigatórios de consumer protection nem outros direitos irrenunciáveis nos termos da lei aplicável.

    7.4 Industrias fora do scope e screening automatizado

    O serviço OnWeb24 inclui uma etapa de screening automatizado que verifica a atividade empresarial descrita pelo cliente durante o onboarding em relação a uma lista de setores que exigem regulatory compliance especializada além do que nosso website builder automatizado pode razoavelmente cobrir. Isso inclui (sem exaustao): real-money gambling, cryptocurrency exchanges e plataformas DeFi, prescription pharmaceuticals, firearms and weapons, adult content e atividades de money transfer / money-service business.

    Se a atividade declarada pelo cliente corresponder a uma dessas categorias out-of-scope, a OnWeb24 não prosseguira com a geração do site e emitira reembolso integral da compra (via Paddle, nosso Merchant of Record) em prazo razoável, tipicamente 2 dias uteis. O cliente reconhece que esse screening se destina a proteger tanto o cliente quanto a OnWeb24 contra exposição regulatória que ferramentas automatizadas não podem enderecar adequadamente.

    7.5 AI-generated legal content - responsabilidade do cliente pela

    verificação A Privacy Policy, a Cookie Policy e os Terms & Conditions publicados no site do cliente são gerados automaticamente por um sistema de AI mantido pela OnWeb24 (o "onweb24 legal generator"). Esse gerador produz texto a partir de uma combinação de (a) base templates jurisdiction-neutral redigidos segundo GDPR dual-role best practices, (b) módulos de clausulas sector-specific e country-specific curados pela OnWeb24 e (c) interpolação de dados empresariais fornecidos pelo cliente durante o onboarding.

    O cliente reconhece e concorda que:

    (a) a saida de um AI-based legal content generator, independentemente da qualidade de seus templates e de sua curation, não pode substituir assessória jurídica prestada por advogado qualificado familiarizado com o negocio específico do cliente, sua jurisdição e seu contexto fatico; (b) o cliente e o único responsável por revisar as paginas legais geradas - pessoalmente ou por meio de assessória jurídica de sua escolha - e por verificar que elas refletem com precisão as operações reais de seu negocio, práticas de tratamento de dados, fluxos de pagamento e fulfillment, e quaisquer exigências regulatorias sector-specific aplicáveis a sua atividade; (c) quaisquer erros, omissões, inexatidoes ou insuficiências nas paginas legais geradas - incluindo, sem limitação, clausulas ausentes, referências desatualizadas, suposições jurisdicionais incorretas ou disclosures insuficientes - são de responsabilidade do cliente, que deve identifica-las e corrigi-las antes de se apoiar nessas paginas em operação comercial; (d) a OnWeb24 não presta nenhuma garantia, expressa ou implicita, de que as paginas legais geradas sejam adequadas para finalidade específica, juridicamente suficientes em qualquer jurisdição específica ou conformes a qualquer framework regulatório específico além da GDPR dual-role baseline structure; (e) na maxima extensão permitida pela lei aplicável, o cliente libera a OnWeb24 e a Revolution Marketing LLC de qualquer responsabilidade decorrente do uso, publicação ou insuficiência jurídica de AI-generated legal content no site do cliente, incluindo multas administrativas, reclamações de consumidores, disputas com terceiros ou ações regulatorias dirigidas ao cliente; (f) nada nesta seção limita proteções obrigatorias ao consumidor que não possam ser renunciadas pela lei aplicável, nem limita a responsabilidade da OnWeb24 por culpa grave, dolo ou fraude.

    A aceitação destes Terms no checkout, juntamente com a checkbox separada de informed consent descrita no checkout flow, constitui o reconhecimento explicito do cliente sobre a natureza AI-generated das paginas legais e sobre a responsabilidade de verificação descrita nesta seção.

    8) Solicitações de alteração e materiais

    Para execução correta do projeto, o cliente deve concluir a entrevista/questionário guiado e enviar os materiais (incluindo imagens) nessa etapa. Se faltarem imagens/materiais ao finalizar a entrevista, a OnWeb24 poderá usar ou gerar ativos alternativos (incluindo imagens geradas por IA) para cumprir os prazos de entrega. Apos a entrega do primeiro rascunho, uma (1) solicitação de alteração e incluida gratuitamente. Cada solicitação de alteração adicional custa EUR 24 por envio/pacote de alterações, independentemente da quantidade de itens solicitados. A cobrança e por projeto: se o cliente solicitar alterações em 10 projetos distintos, o total será EUR 24 x 10. A OnWeb24 pode atualizar processos, prazos e precos com comunicação adequada.

    9) Disponibilidade do serviço

    A OnWeb24 emprega esforcos razoáveis para continuidade e estabilidade, mas não garante disponibilidade absoluta ininterrupta. Interrupções podem decorrer de manutenção, falhas, fornecedores terceiros ou forca maior. A OnWeb24 garante operação e intervenção nos limites dos componentes sob seu controle direto. Serviços e componentes de terceiros (incluindo hosting/deploy como Vercel, modelos ou fornecedores de IA, DNS/registrars, email e serviços de rede) podem impactar prazos, qualidade, disponibilidade ou resultado final sem responsabilidade adicional da OnWeb24, nos limites da lei.

    10) Encerramento, resilição unilateral OnWeb24 e migração

    10.1 Ao encerrar o serviço, salvo acordo escrito específico, a OnWeb24 não e obrigada a transferir código-fonte nem infraestrutura.

    Não há previsão de exportação/cessão dos ativos do site, do projeto técnico ou dos componentes operacionais da OnWeb24. Permanecem inalterados apenas os direitos obrigatórios sobre dados pessoais previstos na lei aplicável.

    10.2 A OnWeb24 pode resilir unilateralmente a relação com aviso escrito de no mínimo 90 dias ao email de conta do cliente.

    Ao fim do aviso, a OnWeb24 pode interromper renovações, desativar o serviço e, após o tempo técnico/administrativo necessário, excluir ativos operacionais dentro dos limites legais.

    10.3 Permanece o direito de suspensão/encerramento imediato sem aviso previo para os casos da seção 6 (ilicito/fraude/segurança/risco legal).

    11) Remissão aos termos comuns

    Para limites/teto de responsabilidade, alterações de termos com aviso previo, clausula de separabilidade (severability), lei aplicável e foro, aplicam-se os Termos Gerais Comuns OnWeb24.

    12) Contatos

    support@help.onweb24.com

    legal@help.onweb24.com